Maioria de deputados estaduais ligados à esquerda apóiam a
continuidade da doutrinação política partidária em sala de aula
O projeto que pretendia instituir o Programa Escola Sem
Partido no sistema de ensino estadual foi derrubado em primeiro turno de
votação na sessão plenária desta segunda-feira, 16, na Assemble Legislativa do
Paraná (Alep).
O texto, assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo hoje
deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, recebeu 21 votos favoráveis
e 27contrários e, com isso, foi rejeitado em plenário. A proposta de 606/2016 previa que cartazes
fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando
limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o
“doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.
A matéria praticamente dominou as discussões em plenário
durante toda a sessão. O líder da Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), subiu
às tribunas para encaminhar contrário à proposta e ressaltar que o projeto era
completamente inconstitucional. “Nós não podemos legislar sobre o sistema
educacional. Não compete à Assembleia dizer como, quando ou de que forma serão
feitos e elaborados os planos educacionais. Felizmente não compete aos
deputados estaduais fazerem isso, porque seria uma pressão muito grande aos
parlamentos estaduais. Quem faz isso é o Governo do Estado, o Poder Executivo e
sua Secretaria de Estado da Educação”, explicou Veneri.
O primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio
Romanelli (PSB), também se pronunciou contrário ao Programa Escola Sem Partido
e afirmou nas tribunas que a proposta era “terrivelmente inconstitucional e
ilegal”. “Digo isso baseado nos pareceres contrários à constitucionalidade da
matéria apresentados pelo Ministério Público do Paraná, por meio de seu
procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pela Ordem dos Advogados do
Brasil, pelo ministro do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e do
Conselho Estadual de Educação” declarou Romanelli.
Texto em partes Via Secom/Alep-PR
Texto em partes Via Secom/Alep-PR