Senadores agora discutirão os destaques da PEC
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado
aprovou nesta terça-feira, 2, em primeiro turno, o texto-base da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor,
19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três
quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e
dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram
para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão
começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do
texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado
disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A
votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser
reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque,
sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está
capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão
demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da
democracia”, declarou.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse
que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas
e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente
dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento,
já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos
entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles
desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão
ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.
Os senadores agora começam a discutir os dez destaques
apresentados pelas bancadas. A maioria dos destaques é supressiva – retira
pontos do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – e
precisam de 49 votos dos 81 senadores para serem aprovados. No entanto,
partidos da oposição apresentaram destaques para alterar o texto-base, o que
exigiria a volta da PEC para a Câmara.
A PEC precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada,
e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. Mais
cedo, Alcolumbre disse que pretende concluir a votação em segundo turno antes
do dia 10 , mas, para isso, o governo federal e as bancadas estaduais precisam
chegar a um acordo em relação à regulamentação da partilha dos 30% excedente da
cessão onerosa para os estados e os municípios.
Alterações como a que reinclui os estados e os municípios na
reforma da Previdência tramitam numa PEC paralela, que ainda tramita na CCJ.
Segundo Alcolumbre, o texto paralelo, que precisa voltar à Câmara dos
Deputados, tramita com 15 a 20 dias de atraso em relação à PEC principal. A
expectativa, informou o presidente do Senado, é votar a PEC paralela no fim de
outubro.
Via Agência Brasil