A sessão de votação dos projetos de lei sobre reajuste, congelamento dos planos de carreira dos servidores municipais e limitação do número de servidores nos sindicatos acabou em pancadaria em frente à escadaria da Câmara Municipal de Curitiba nesta manhã de segunda-feira, 18.
Dezenas de servidores entraram em confronto com a Guarda Municipal e com a Polícia Militar (PM) durante uma tentativa de invasão na Câmara Municipal por volta das 9h40, segundo relato da PM. Um servidor foi algemado e detido pela Guarda Municipal. A porta de vidro da entrada da Câmara foi quebrada durante a confusão.
Na Casa tramitam três projetos de lei do Executivo em regime de urgência. Um deles propõe reajuste de 3,5%, outro a prorrogação do congelamento dos planos de carreira, e o terceiro texto limita o número de servidores para trabalhar nos sindicatos.
Na tentativa de evitar o confronto, alguns vereadores pediram para suspender a sessão, mas o presidente da Casa Sabino Picolo (DEM) deu continuidade à votação. Por volta das 10h20 foi aprovado o projeto da prorrogação da suspensão do plano de carreira. Foram 22 votos favoráveis, nove contra e uma abstenção.
Em nota, a prefeitura disse que, apesar do protesto, o funcionamento das unidades municipais é "praticamente normal".
Os projetos
A proposta de reajuste de 3,5% envolve a remuneração de servidores da ativa, empregados públicos, aposentados, pensionistas, além de funções gratificadas e cargos em comissão. O índice também será aplicado aos agentes públicos contratados por tempo determinado.
O outro projeto de lei apresentado prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para suspensão “dos procedimentos de transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, a implantação dos novos planos de carreira e seus respectivos enquadramentos, entre outros.
O terceiro texto enviado à câmara fixa o número de servidores que serão liberados para atividade sindical com remuneração paga pela prefeitura. Conforme a administração, sindicatos com até 300 servidores em atividade poderão ter um dirigente pago pelo município.
De 301 a 1000, dois dirigentes. De 1001 a 2000, até três, e acima de 2001, o mínimo será de três dirigentes, podendo chegar a seis. Atualmente, segundo a prefeitura, os cinco sindicatos que representam os servidores têm, ao todo, 32 pessoas liberadas exclusivamente para a atividade sindical.
Via Bem Paraná
Fotos: Sismuc/Colaboração