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| Inicialmente a pena tinha sido estipulada em 12 anos e 11 meses de prisão (Imagem: divulgação) |
O TRF-4 decidiu nesta quarta-feira, 27, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia, além de aumentar a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. Inicialmente a pena tinha sido estipulada em 12 anos e 11 meses de prisão. Mesmo com a nova decisão, Lula deve aguardar em liberdade até não haver mais direito a nenhum e recurso.
Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, atendeu a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente da República.
“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”, disse Gebran.
Lula foi condenado também a pagar R$ 870 mil pelos danos causados referentes aos desvios que resultaram nos pagamentos de propinas no caso do sitio.