O Incra esclarece ao público que os serviços de
regularização em assentamentos do Governo Federal são efetuados EXCLUSIVAMENTE
pela autarquia, conforme legislação vigente. Informa ainda que todos os
procedimentos são feitos de forma GRATUITA e devem ser solicitados a servidores
do Instituto.
Caso haja cobrança ou suspeita de qualquer outra
irregularidade, a denúncia deverá ser feita imediatamente ao Sistema de
Ouvidoria por meio do site https://sistema.ouvidorias.gov.br.
Os serviços gratuitos oferecidos pelo Incra aos assentados
são: solicitação de homologação, troca de titularidade, pedido de transferência
de lote, informações sobre créditos, solicitação de emissão de Contrato de
Concessão de Uso (CCU) e pedido de emissão de Título de Domínio (TD). Este
último tem custo calculado caso a caso e os pagamentos são feitos
EXCLUSIVAMENTE por meio de Guias de Recolhimento da União (GRU) GERADAS pela
autarquia.
Quaisquer dúvidas quanto aos procedimentos e aos serviços
prestados, o assentado deverá procurar a superintendência regional do Incra em
seu estado.
Assessoria de Comunicação Social do Incra
(61) 3411-7404
imprensa@incra.gov.br
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