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| Claudete Silvano e Ney Leprevost (Foto: AEN) |
Ney Leprevost explicou que a medida veio com o intuito de
abranger as regras que já foram estabelecidas para as empresas de
telemarketing, no dia 23 de março
O Secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost,
assinou uma nova resolução estabelecendo critérios e normas de proteção contra
o coronavírus para os trabalhadores das empresas de serviços essenciais. A
medida passou a ser válida na tarde desta terça-feira, 31. Em entrevista à
Banda B, Leprevost explicou que a resolução veio com o intuito de abranger as
regras que já foram estabelecidas para as empresas de telemarketing, no dia 23
de março.
“Nós estabelecemos que as empresas também consideradas
serviços essenciais, devem adotar medidas com base no distanciamento social,
evitar as aglomerações, manter os trabalhadores distantes, no mínimo, a 1,5
metro uns dos outros. Além de disponibilizar áreas de higienização, providas de
água corrente, sabonete liquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampas
acionadas por pedal. Não menos importante, fornecer o álcool gel 70% na entrada
e saída dos colaboradores. As empresas deverão também fornecer os copos
descartáveis e evitar o uso objetos compartilhados”, comentou.
Leprevost ressalta a importância de não demitir pessoas que
estão presentes no grupo de risco, para proteger as condições de trabalho que
estas pessoas possuem. “Empresas que tem funcionários maiores de 60 anos,
gestantes, lactantes e doentes crônicos, devem adotar a mesma regra que o
Estado do Paraná já fez aqui na secretária, ou seja, deverá trabalhar em casa.
Se cometer as demissões, as empresas sofrerão as sanções do Ministério Público
Federal do Trabalho”, pontuou.
Em relação as Igrejas, Leprevost relembrou que quem
determina se continuarão abertas é a próprios representantes das religiões,
pois não há uma lei especifica a respeito do tema. A liberdade de culto é
assegurada pela Constituição Federal. Ele ressaltou que a secretaria não tem o
poder de determinar o que ficará aberto neste período, e sim, pode apenas dizer
quais as regras para quem está amparado nas classificações dos serviços
essenciais e está funcionando.
“No caso da Igreja Católica, o arcebispo Dom José Antônio
Peruzzo, desde o inicio tem se mostrado um homem muito responsável, muito
ponderado e preocupado com os fiéis da Igreja, já determinou que não ocorram
missas presenciais para seguir com as orientações das autoridades de saúde. Em
alguns locais, os juízes estão constando a abertura de Igrejas Pentecostais,
com isto, eles têm o poder de determinar o fechamento, pois a lei também os
ampara no sentido de que há grave ameaça a saúde pública. A orientação da Secretaria
de Justiça, Família e Trabalho é que façam seus cultos pela internet”,
comentou.
O secretário relembra que as regras valem para todo o
Estado, e que estas empresas abertas consideradas serviços essenciais, deverão
também, em caso de suspeita ou confirmação de contagio pelo COVID-19, adotar
para seus funcionários o protocolo de isolamento social.
“Nós normatizamos tudo aquilo que era orientação e agora
passou a ser regra para as empresas que estão abertas”, finalizou.
Via Portal Banda B