Alexandre Padilha já foi ministro da saúde no governo Dilma
O Projeto de Lei 3311/20 do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.
A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta o crime ao Código Penal. Além disso, altera a Lei Orgânica da Saúde, para prever que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente.
O deputado afirma que grupos políticos e algumas autoridades têm incentivado invasões em estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento.
Ele cita notícias da imprensa mostrando deputados estaduais do Espírito Santo “invadindo” hospital após pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a população entrasse nos estabelecimentos para verificar se os leitos estão, de fato, ocupados.
Vale lembrar que diversos hospitais de campanha já são alvos de investigações devido a irregularidades e denúncias de desvio de dinheiro.
Via Terça Livre