Deputado Delegado Fernando Francischini (Foto: Alep/PR) |
Milhares de pessoas perderam empregos e renda e estão sem
condições de pagar impostos, justifica o parlamentar
O paranaense que não conseguiu quitar o pagamento do IPVA de
2020 por causa da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus
pode ter o valor parcelado. É o que propõe o projeto de lei do deputado
Delegado Francischini, protocolado nesta quarta-feira, 17, na Assembleia
Legislativa.
“Milhares de pessoas foram impactadas pela perda de empregos
e renda, sem condições de comprar itens básicos. Imagina a dificuldade para
pagar os impostos?”, ponderou Francischini.
“Muitos inadimplentes gostariam de efetuar o pagamento do
débito, mas não possuem condição de bancar em parcela única, tendo em vista o
agravamento da crise financeira”, reforçou.
Ele explica que o projeto permite o parcelamento auxiliando
o contribuinte e também trazendo benefícios aos cofres do governo do estado que
enfim poderá receber os recursos referentes ao imposto.
De acordo com o projeto, o contribuinte com IPVA atrasado
poderá efetivar o parcelamento em até seis vezes dos valores relativos a 2020,
sem juros e multas.
Os benefícios não se aplicam aos valores anteriormente
pagos, sendo vedado qualquer abatimento, compensação ou devolução de valores.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Governo do Estado.
Transtorno – Hoje, se o IPVA estiver atrasado o carro pode
ser apreendido pela polícia. Além de pagar o imposto, o contribuinte terá que
pagar os juros e as multas para regularizar a situação, e ainda cobrir os
gastos dos dias em que o veículo ficou parado no pátio do Detran. Se mesmo
assim não puder pagar a dívida, carro irá para leilão.