Deputada estadual Janaína Paschoal (PSL/SP) |
O presidente Jair Bolsonaro no último sábado, 25, que entrou
juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU), com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada
estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) comentou sobre a petição. “Vai ser a ação da
década!”, escreveu a parlamentar.
Veja o que declarou Janaína no Twitter sobre a ADI no STF:
“Para que fique claro,
a ação da AGU não defende pessoas em especial. Leiam a petição, sequer há nomes
de indivíduos relacionados a ela! A AGU solicita que as medidas cautelares
processuais penais sejam interpretadas conforme a Constituição Federal!
Trata-se de iniciativa
eminentemente técnica. A interpretação de que a AGU está defendendo interesses
privados é equivocada! A discussão, para resumir, é a seguinte: há respaldo
jurídico para aplicar como cautelar a retirada de perfis? Pode haver censura
prévia como cautelar?
A peça é linda,
cheguei a me emocionar ao ler. Se admitida (há de ser), vou peticionar para
falar como amicus curiae. Vai ser a ação da década! Existem Juristas no Brasil!
Muito sintomáticas as
críticas ao meu tweet pedindo a íntegra da petição da AGU. Vários internautas
tiveram a coragem de escrever que não precisaria ler a peça para falar sobre
ela. Pelo amor de Deus! Elevem o nível! Seja para defender, seja para criticar,
é preciso conhecer!
Ainda existem Juristas
no Brasil! Parabenizo os Drs. José Levi do Amaral Jr e Izabel Nogueira, pela
brilhante petição apresentada ao STF. Abordagem técnica, nada política, nada
personalista. Uma impecável defesa dos direitos fundamentais de todos os
brasileiros!”
Na peça da AGU, em que
pede uma liminar contra as decisões judiciais já deferidas, a AGU argumenta que
o bloqueio “priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público,
ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar
o cidadão de falar.”
“A CORREÇÃO DE EVENTUAIS ERROS E ABUSOS DEVE ASSEGURAR,
SEMPRE E EM PLENITUDE, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A LIBERDADE DE IMPRENSA.
ALIÁS, AS LIBERDADES DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA SÃO, NECESSARIAMENTE, AMBAS,
ACOMPANHADAS, DA GARANTIA DE NÃO CENSURA, OU SEJA, A PROIBIÇÃO DE CENSURA”.
Via Terra Brasil Notícias