Parlamentares foram alvo de repúdio nas redes
O Senado virou alvo de protestos nas redes sociais após
aprovar o texto-base do projeto de lei sobre fake news, nesta terça-feira, 30,
por 44 votos a 32. Houve 2 abstenções.
No Twitter, internautas chamaram a Casa de “Vergonha
Nacional”. O assunto virou um dos mais comentados na plataforma. Entre as
maiores críticas está o fato de que o projeto de lei pretende controlar, entre
outras coisas, as publicações e opiniões de internautas.
PROJETO APROVADO
Agora, os senadores avaliam propostas em separado à matéria,
que podem alterar o texto final. Após finalizada essa parte, o projeto será
encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Se for aprovado sem alterações, segue para sanção do
presidente da República. O governo Jair Bolsonaro orientou seus aliados pelo
voto contrário.
Após longa negociação, os senadores votaram uma versão
desidratada em relação ao que vinha sendo discutido. O projeto, relatado pelo
senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi acelerado na esteira do inquérito que
apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Uma CPI mista do Congresso investiga também a prática
de fake news.
O texto aprovado pelo Senado manteve a retirada de um ponto
polêmico debatido pelos senadores nas últimas semanas: a exigência de
documentos (como CPF, identidade e passaporte) e número de telefone celular
para abertura de contas em redes sociais.
Pela proposta, a identificação dos usuários irá ocorrer sob
responsabilidade das plataformas apenas em casos suspeitos.
As plataformas devem, segundo o projeto, identificar os
conteúdos impulsionados e publicitários cujo pagamento pela distribuição foi
feito ao provedor de redes sociais.
Os senadores aprovaram a exigência de guarda dos registros
da cadeia de reencaminhamentos de mensagens no WhatsApp para que se possa
identificar a origem de conteúdos ilícitos.
O armazenamento de registros se dará apenas das mensagens
que tenham sido reencaminhadas mais de cinco vezes, o que configuraria
viralização. Os dados armazenados sobre a cadeia de encaminhamento só serão
acessíveis por meio de ordem judicial e quando as mensagens atingiram mil ou
mais usuários.
Pelo projeto, ficaram proibidos o uso e a comercialização de
ferramentas externas aos serviços de mensagens privadas e por eles não
certificadas voltadas ao disparo em massa.
A matéria isentou a disseminação de fake news de penalidades
criminais, retirando da versão debatida o financiamento de redes de fake news
das leis de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O texto final ainda
excluiu a obrigatoriedade das empresas de identificação prévia no uso de pseudônimos
para a inscrição em redes sociais.
Ficou de fora também um artigo sobre a remuneração por uso
de conteúdos jornalísticos, artísticos e outros por redes sociais.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE),
afirmou que o Palácio do Planalto procurou chegar a um texto de consenso.
Segundo ele, no entanto, o projeto, da forma como ficou, é prejudicial aos
investimentos no país, o que poderia causar prejuízos à economia.
– O governo, embora reconheça o esforço feito, entende que a
versão final não atende aos interesses nacionais – disse.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do
presidente da República, foi um dos contrários ao projeto.
O relator Angelo Coronel entregou o texto aos senadores na
noite desta segunda-feira (29). Foi a quarta versão do relatório elaborada pelo
parlamentar em 11 dias, a fim de que se chegasse a um consenso para a
apreciação.
De acordo com o texto votado, o acesso aos dados de
identificação somente poderá ocorrer para fins de constituição de prova em
investigação criminal e em instrução processual penal, mediante ordem judicial.
As plataformas de redes sociais deverão ter sede e
representante legal no Brasil, sem a obrigatoriedade de um banco de dados no
país.
A proposta estipulou que os serviços de mensagens devem
suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas
operadoras de telefonia. A medida não se aplica aos casos em que as pessoas
tenham solicitado a vinculação da conta para novo número de telefone.
Pouco antes do início da votação, o relator ainda acatou
novas alterações ao texto. Uma delas foi para reforçar que as medidas previstas
atingirão apenas os números celulares cujos contratos forem rescindidos ou pelo
usuário ou pela plataforma.
Outra mudança garantiu o direito de resposta e a remoção
imediata de conteúdos em situações graves como também de violação a direitos de
crianças e adolescentes, que havia ficado de fora. Preconceitos por questões de
raça, etnia e procedência nacional, orientação sexual e de gênero, origem e
religião já estavam contemplados.
O texto também prevê a aplicação de multa para as
plataformas caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela
disseminação de fake news. A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do
faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver
ainda suspensão das atividades.
Os valores serão destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação).
O líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), chegou a afirmar que a proposta traria perdas econômicas ao
país ao limitar a atuação de redes sociais. O PSL também foi contrário.
– Meu objetivo sempre foi vencer o anonimato. Não é
admissível que a sociedade se veja refém daqueles que usam de perfis falsos
para disseminar ameaças e mentiras. O anonimato é o caminho pelo qual crimes
estão sendo cometidos nas redes sociais – disse o relator, em defesa do
projeto.
O texto determina a criação de uma instituição de
autorregulação das plataformas, que seria responsável por elaborar regras e
adotar medidas como rotular e colocar advertências em conteúdo caracterizado
como fake news.
O projeto também diz que as contas de redes sociais de
funcionários públicos, como ministros e secretários, e ocupantes de cargos
eletivos serão consideradas de interesse público, tendo de respeitar os
princípios da administração pública, além de listar regras de transparência
para publicidade estatal, proibindo a veiculação em determinados sites que
promovem a violência, por exemplo.
Para viabilizar a votação, o relator retirou toda a parte
que tratava de eleições. Com isso, ficou de fora, por exemplo, a determinação
para o pagamento de multa de até R$ 1 milhão a candidatos que se beneficiarem
com propaganda com conteúdo manipulado para atacar os adversários durante as
eleições.
Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, em análise enviada a
senadores, caracterizaram a legislação como “um projeto de coleta massiva de
dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em
risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos”.
O relatório foi estruturado sobre o projeto de lei do
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A proposta, caso aprovada pela Câmara
e sancionada pelo presidente Bolsonaro, institui a Lei Brasileira de Liberdade,
Responsabilidade e Transparência na Internet.
Mesmo com as mudanças feitas poucas horas antes da votação,
o projeto foi a plenário sem acordo. No começo da tarde desta terça havia cinco
requerimentos para a retirada de pauta. Um grupo de senadores reivindicou a
realização de audiências virtuais para debater a proposta, antes que ela fosse
colocada em apreciação.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por meio de um
requerimento aprovado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
defendeu a retirada do projeto da pauta. Ele alegou que a proposta não tinha
relação com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que têm prioridade nas
votações no Senado.
O pedido foi negado por Alcolumbre. Ele afirmou que, apesar
das divergências, a votação da matéria em plenário era urgente, devido aos
ataques que são feitos em redes sociais.
– O Senado dará um sinal claro na votação desta matéria, que
estamos buscando conhecer e entender esse universo que precisa ser reconhecido
de liberdade de expressão, mas que alguns criminosos usam para agredir a vida
de milhares de brasileiros – disse.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), alegou que o projeto não
se trata de mordaça.
– Quem quiser dar sua opinião que o faça, mas não atrás das
máquinas de fake news que se instalaram no país. É preciso colocar um freio na
pandemia de fake news – disse.
Folhapress
Opinião do Portal 57
O opositores ao governo Bolsonaro e esquerdistas em geral,
podem estar vibrando com a aprovação desta lei, mal sabem que também serão atingidos
e suas liberdades de opinião também cerceadas.