Prefeitura
defende que precisa haver organização na distribuição. Projeto de lei prevê
multa de R$ 150 a R$ 550, após advertência, para quem entregar comida sem
autorização.
O prefeito
Rafael Greca (DEM) encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto
que prevê multa para quem distribuir comida aos moradores de rua sem
autorização da prefeitura.
Atualmente,
são quase 3 mil moradores de rua em Curitiba, segundo a prefeitura. Pela
proposta, quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e
locais autorizados pelo Município de Curitiba”, poderá ser multado de R$ 150 a
R$ 550, após advertência.
O projeto de
lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira, 29, junto com um
requerimento de que, nesta quarta-feira, 31, fosse votado em regime de
urgência. O pedido era para que a tramitação desse projeto fosse acelerada, mas
o requerimento foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação
habitual.
Voluntários
respondem
Ao saber do
projeto de lei, organizações não governamentais e grupos de voluntários que
distribuem os alimentos aos moradores de rua fizeram uma carta aberta. As ONGs
disseram que foram pegas de surpresa.
“Em meio a
tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas
de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar
quem faz”, disse a carta aberta assinada pelas ONGs.
O que diz a
prefeitura de Curitiba?
Em nota, a
prefeitura explicou as razões do projeto, que ganhou o nome de Programa Mesa
Solidária. Segundo a proposta, seriam feitas apenas mudanças na forma da
distribuição de comida aos moradores de rua.
Conforme a
Prefeitura de Curitiba, tem que haver organização porque há descompasso no
fornecimento das marmitas: em alguns momentos os alimentos são oferecidos em
exagero e, em outros, faltam alimentos.
A
distribuição dos alimentos sem controle é arriscada, conforme a prefeitura. A
ideia é que, além de ser organizado, com cadastro dos grupos e ONGs de
voluntários, haja o controle sanitário, com a distribuição em locais
específicos.
Via Ponto Político