A ação foi proposta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa. Na ocasião, o chefe do Ministério Público Federal também questionou legislações semelhantes do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Mato Grosso do Sul, mas os demais processos ainda aguardam julgamento no tribunal.
A
argumentação da PGR foi endossada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do
processo, para quem o dispositivo dispensa ‘tratamento desigual’ às crenças ao
‘facilitar’ acesso apenas à Bíblia, ‘desprestigiando’ outras religiões e
estudantes que não professam crença religiosa. Até o momento, Cármen foi
acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson
Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Via Ponto Político