A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) conseguiu na Justiça o acesso aos diálogos de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal (PF).
A autorização foi obtida através de ação endereçada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou no aval do colega Ricardo Lewandowski, que é relator do processo, e garantiu anteriormente ao ex-presidente Lula o acesso às mensagens.
Conforme o advogado de Richa, Walter Bittar, as conversas vazadas indicam suposto ‘uso político’ do processo contra o ex-governador.
“As acusações feitas contra o ex-governador Beto Richa são baseadas em delações. Essas delações têm origem em diversos processos, inclusive algumas situações são oriundas da Operação Lava Jato, e a defesa nunca teve acesso à esses documentos. Então, nós temos a necessidade de conhecer esse diálogo mesmo porque eles prejudicam a nossa defesa (…) a acusação é uma acusação política e baseada em interesse de outras pessoas”, explicou a defesa.
Na decisão, o ministro pontuou que compartilhamento de provas é admitido desde que observadas algumas ressalvas: ‘a produção perante o juiz natural, a licitude da prova produzida e a observância da garantia do contraditório’.
Além disso, destacou que o pedido da defesa tinha como objetivo ‘afastar medidas coercitivas’ impostas a Richa, o que reforçaria a integridade da solicitação, considerando a ‘ampla possibilidade do uso de provas em benefício da defesa’.
Além do pedido de acesso, os advogados solicitaram, ainda, a suspensão dos processos envolvendo Richa. Gilmar Mendes negou o último pedido sob o argumento de que seria necessário conhecer de forma mais aprofundada, o eventual conteúdo das mensagens relacionadas ao ex-governador antes de cogitar ‘medidas mais drásticas’.
Beto Richa foi preso em 2018 na Operação Radiopatrulha, do Ministério Público Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por suspeita de pagamento de propina e direcionamento de licitação para beneficiar empresários. Também foi acusado de lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. O fato prejudicou a eleição de Richa, que disputava na oportunidade o cargo de Senador.
O ex-governador foi solto três dias depois por decisão de Gilmar Mendes. Em janeiro de 2019, voltou a ser preso preventivamente na Operação Integração 2, acusado de influenciar depoimento de testemunha na Lava Jato sobre concessão de rodovias no Paraná. Em março do mesmo ano, passou pela terceira prisão, agora na Operação Quadro Negro, por suspeita de desvio de R$ 22 milhões das escolas. Naquele mês, recebeu um novo salvo conduto de Gilmar para não voltar a ser detido pelos mesmos fatos já afastados em decisão preliminar.