Senador amazonense impetrou habeas corpus para evitar
decisão; Prisão pode ocorrer devido processo da Dra. Mayra Pinheiro
O senador Omar Aziz (PSD-AM) impetrou um habeas corpus ao
Supremo Tribunal Federal (STF), para não ser preso por suposto vazamento de
dados de quebras de sigilo solicitadas pela CPI da COVID.
A doutora Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e
da Educação em Saúde, está processando o senador por ter dados divulgados após
a quebra de sigilo da CPI.
O ministro Edson Fachin, do STF, negou o habeas corpus ao
colegiado da CPI. Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
e Renan Calheiros (MDB-AL) solicitaram a suspensão do inquérito da Polícia
Federal que investiga esses vazamentos de documentos sigilosos enviados à CPI
da Covid-19.
Segundo o colegiado da CPI, somente o STF tem legitimidade
constitucional para autorizar a abertura de inquéritos que envolvam integrantes
da Comissão, pois eles possuem foro privilegiado. O pedido de habeas corpus
afirma que o inquérito configura “evidente desvio de finalidade, excesso de
poder e abuso de autoridade”.
A decisão de Fachin afirma que a PF atuou dentro dos limites, observando a necessidade de autorização do STF para a instauração de investigação contra parlamentares federais. “Do ponto de vista procedimental, os atos atacados respeitaram o limite de iniciativa em sede investigatória, e tenderam à preservação da competência deste Supremo Tribunal Federal. Não há elementos concretos, portanto, que indiquem ilegalidade ou abuso de poder”, afirmou o ministro.