Um dia após Senado votar, Câmara tramitou rápido e proposta foi aprovada no plenário;
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%.
Um dia após a aprovação pelo Senado, a Câmara aprovou nesta terça-feira, 14, o texto base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.
Esta é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que teve origem na Câmara. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças (veja mais abaixo). O conteúdo principal do projeto foi mantido.
Após a aprovação do texto-base, os deputados passam a analisar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), no entanto, devido a um problema técnico no painel eletrônico (que registra os votos), a sessão foi encerrada. Os deputados também não conseguiram concluir a votação para rejeitar parte das sugestões feitas pelo Senado.
Com relação a aprovação do texto-base, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar de o painel não ter registrado os nomes dos parlamentares, a votação está válida e teve 348 votos favoráveis e nenhum contrário.
As análises devem ser concluídas na manhã desta quarta-feira (15). Após o término da votação, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.