Mesa da Câmara tinha decidido sua cassação na “canetada” na semana passada
Informa o blog Politicamente que Éder Borges (PP) vai retomar o mandato de vereador de Curitiba. A decisão é do juiz substituto Eduardo Lourenço Bana que suspendeu o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba que cassou o mandato do parlamentar.
Na decisão, o juiz diz que “independentemente de qual corrente jurisprudencial a que que se filie sobre a matéria, imperioso concluir que a decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de simplesmente declarar a perda do mandato, sem que houvesse deliberação da Casa e sem que se respeitasse a ampla defesa, fere o artigo 55, § 2o Constituição Federal”.
O vereador progressista foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná pelo crime de difamação que, por ter transitado e julgado, infringiu a Lei Orgânica de Curitiba lhe impondo a cassação do mandato.
Mais informações em breve.