17 vereadores aprovaram o documento em sessão ordinária
Na sessão da última segunda-feira, 21, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes (STF), onde o documento atribui ao magistrado vários “arbítrios” e “desmandos” e “atos contrários” ao Estado de direito.
O autor da moção é o vereador Rodrigo Marcial (Novo) e segundo o documento, o magistrador “concentra poderes monárquicos e tomar decisões monocráticas que fizeram valer em território pátrio a máxima romana de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.”
O texto obteve o apoio de 17 vereadores, mas cinco foram contra e houve uma abstenção. As ofensas de Moraes, segundo o documento proposto por Marcial, são tão severas que ocasionam insegurança jurídica e desconfiança popular ao processo eleitoral, além de instabilidade social.
Os exemplos citados no documento são os inquéritos da fake news, aberto de ofício por outro ministro, Dias Toffoli em 2019 e tendo Alexandre de Moraes como relator. Para os vereadores, o documento é ilegal e não dá acesso aos advogados para que os investigadores possam se defender.
O vereador destacou que a investigação é sobre “fatos indeterminados”, sendo “amplamente viciado”. O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), por exemplo, foi condenado a oito anos e nove meses de prisão neste inquérito. As informações são da Revista Oeste.