Além do presidente, aliados também são alvo de ação
“Missão dada, missão cumprida” é a frase do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi flagrado dizendo isso enquanto o microfone do ministro Alexandre de Moraes estava aberto durante a diplomação de Lula na última segunda-feira, 12.
Nesta quarta-feira, 14, Benedito Gonçalves abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por levantarem dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e por supostamente cometer abuso político. A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).
São duas ações do PT acatadas pelo ministro. A primeira visa analisar as declarações de Bolsonaro; as quais questionavam o sistema eleitoral brasileiro, bem como a ineficiência das urnas eletrônicas. Nessa ação, foi incluída a responsabilização pelas manifestações que bloquearam rodovias brasileiras na primeira semana após o segundo turno.
A segunda ação tem como foco os atos de Bolsonaro em questões econômicas, como os benefícios liberados pelo governo durante a campanha eleitoral. Um deles é a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e diminuição de tributos.
Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves pontuou:
– A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência – disse o magistrado.
O presidente Jair Bolsonaro e os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.
COMENTÁRIO DO EDITOR:
Se o presidente Jair Bolsonaro não tomar uma atitude contundente dentro da Constituição, considerando a missão conferida pelo art. 142 da Constituição às Forças Armadas, de garantia da lei e da ordem, e sua disciplina na Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999; Bolsonaro e seus familiares e aliados, muito deles irão presos a partir de 2023 na perseguição que será o governo petista.