Ação diz que participação da primeira-dama em lives da TV Brasil fere princípio da impessoalidade
Janja Lula Silva, Aparecida Gonçalves e Luana Xavier durante programa Papa de Respeito Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A primeira-dama que adora se aparecer, Janta Lula da Silva, e a mpresa Brasileira de Comunicação (EBC), são alvos de uma ação da Justiça Federal de São Paulo por conta da acusação dela se utilizar da estrutura da TV estadual para fazer autopromoção pessoal e do seu marido, o presidente Lula (PT).
O vereador paulistano Rubinho Nunes (UB-SP), entrou com a ação após a primeira-dama participar de uma live da TV Brasil, chamada “Papo de Respeito”, que teve como assunto a violência contra a mulher, um dia antes do 8 de março – Dia Internacional da Mulher. Participou também da transmissão a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves e apresentação de Luana Xavier.
O vereador alega que a utilização da emissora para veiculação de figuras com Janta, fere a autonomia da emissora e o princípio da impessoalidade no poder público. Ele aponta que a EBC está sendo “aparelhada” ao governo Lula e sua programação está sendo transformada em “boletim informativo”. O autor da ação pede que a Justiça retire o programa do ar e suspenda a presença de Janja como “apresentadora da empresa pública”.
Até 2019, a EBC possuía um programa exclusivo para a veiculação de conteúdos governamentais, a TV NBR (TV Nacional do Brasil), enquanto a TV Brasil veiculava assuntos de interesse público-educativo.
Uma portaria da EBC, assinada no dia 9 de abril de 2019, unificou os dois programas e todo o conteúdo televisivo – incluindo o material institucional – passou a ser transmitido apenas na TV Brasil. A medida foi firmada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). As tradicionais lives feitas pelo até então presidente eram sempre transmitidas nas suas próprias redes sociais.