Informa o Terra Brasil Notícias que o presidente Lula (PT) quer apresentar uma proposta para regulamentação do trabalho por aplicativo, colocando regras para o trabalhador poder exercer a função que até o momento é autônoma. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Martinho, na última quarta-feira, 1o.
O ministro afirmou que tem “ouvido” representantes dos trabalhadores por aplicativos e representantes das plataformas, além de especialistas e está estudando a legislação de outros países para se chegar ao um consenso sobre uma proposta de dê direitos à categoria. E evento no Palácio do Planalto, com a presença do ex-presidente Pepe Mujica, do Uruguai, além de dirigentes de confederações sindicais de vários países da América Latina, Luiz Marinho declarou que “do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, afirmou.
O ministro do Trabalho evitou entrar em detalhes, mas explicou que a ideia é construir um modelo de contrato que não crie um vínculo empregatício como o previsto na CLT. A ideia do governo – segundo o ministro – é que esses trabalhadores tenham direitos a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros.
O problema vai ser os motoristas que não dependem de patrão, aceitarem ter que pagar impostos ao governo, sendo que ganham muito mais, mesmo seu alguns tipos de benefícios como um trabalhador normal CLT ou que tenha algum tipo de vínculo empregatício.