O Supremo Tribunal Federal remarcou para a próxima quinta-feira, 27, o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
O ato foi concedido há um ano, mas foi contestado por partidos como Rede, PDT, Cidadania e PSOL, em ações que tramitam sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Anteriormente, o julgamento havia sido marcado para 13 de abril, mas chegou a ser adiado.
Jair Bolsonaro concedeu o benefício em abril de 2022, após julgamento do STF em que condenou o ex-deputado a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos.
Vindo em contramão, o procurador da República (PGR), Augusto Aras, defendeu que a medida é constitucional e rebateu a alegação de desvio de poder ou de finalidade na iniciativa de Bolsonaro. Segundo despacho do procurador-geral, por se tratar de ato discricionário de natureza política, o indulto não está sujeito a controle jurisdicional.
O ex-deputado Daniel Silveira está preso desde o dia 2 de fevereiro em razão do descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais. A prisão foi a mando do seu algoz, o ministro Alexandre de Moraes.