Magistrado negou recurso impetrado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro
O juiz da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcos Augusto Ramos Peixoto, não considera que o insulto “capitão do mato” seja racismo. É o que diz o seu despacho em relação a um cidadão que chamou o deputado federal Hélio Lolpes (PL-RJ) com esses termos. A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
– A expressão “capitão do mato”, portanto, se ofensiva é, pode ser dirigida com igual ofensividade tanto a negros quanto a brancos (ou pardos, ou amarelos, i.e., a qualquer raça) por se referir a agente que perseguia pessoas escravizadas e, por extensão, atualmente, a pessoa que de uma forma ou outra persegue pessoas negras não lhes conferindo o valor devido em condição de igualdade com todas as demais tratando-se, assim, de um possível xingamento, sem dúvida, mas não com conotação racial no sentido exigido pela lei. Exemplificando: chamar alguém de “racista” é ofensivo e injurioso, mas se chamo uma pessoa negra de “racista” não estou cometendo injúria racial só por isso – o mesmo se aplica à expressão “capitão do mato” – diz trecho da decisão;.
Algum tempo atrás, o vereador de São Paulo, Fernando Holiday (Republicanos) também foi xingado de “capitãozinho do mato”, em 2018, pelo ex-candidato a presidência Cirto Gomes (PDT). Holiday processou Ciro e recebeu uma indenização de R$ 38 mil. Nesta terça-feira, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio das contas da esposa de Ciro, Giselle Bezerra, na quantia de R$ 151 mil, valor agregado com juros e correção monetária.
Desde a condenação, nunca foi encontrado o valor referente a indenização nas contas de Ciro Gomes.
– Imagina, esse Fernando Holiday aqui. O capitãozinho do mato, porque é a pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado – disse Ciro, na época.