Advogado esquerdista em vídeo pede a 'responsabilização criminal' do ex-procurador da Lava Jato e do senador Sergio Moro
O ex-ministro, mensaleiro e descondenado José Dirceu (PT) e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, celebraram nesta terça-feira, 06, na capital francesa regado a vinho e bristrô, a confirmação da cassação do agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), devido sua atuação como procurador do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato.
José Dirceu foi cliente de Kakay, indiciado e também condenado pela Operação Lava Jato a 27 anos de prisão em processo que apurou condutas ilícitas de empresas privadas – entre elas, a Engevix Engenharia –, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras.
Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O desembargador Leopoldo Raposo reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado sua influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras – recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix.
Comemoração de Kakay
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Kakay pediu a “responsabilização criminal” do ex-procurador e do senador Sergio Moro (União-PR).
“Acho que, hoje, é um dia importante”, afirmou o advogado. “Depois de tantas lutas que tivemos contra o fascismo enraigado dentro do Ministério Público, que instrumentalizou não só o Poder Judiciário, mas parte de um órgão tão importante como o Ministério Público.”
A Mesa Diretora da Câmara decidiu pela cassação do ex-deputado. A Casa referendou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o parlamentar em 16 de maio. A decisão foi unânime.
A ação que cassou Dallagnol é da federação do PT, sob o entendimento da corte do TSE que o deputado teria infringido a lei da Ficha Limpa, quando deixou o cargo de procurador a fim de se livarar de futuras punições – o que é realmente e constitucionamente questionável esse tipo de decisão por parte dos magistrados eleitorais em atribuírem um crime que nem aconteceu.
No TSE, a votação em desfavor do deputado durou cerca de um minuto e consideraram Deltan um “ficha suja”. Apenas o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, explicou seu voto. Os demais seguiram o mesmo entendimento dele.
“A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do deputado Deltan Dallagnol”, informou a Casa.
Assista ao vídeo: