O recém-nomeado Ministro do Turismo, Celso Sabino, foi condenado a devolver R$ 1,3 milhão do fundo eleitoral, segundo o portal Hora Brasília. A acusação qual teve que ressarcir os cofres públicos é baseada em irregularidades identificadas nas suas contas de campanha.
Os técnicos do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em investigação concluíram que quase metade dos gastos declarados por Sabino na campanha apresentam inconsistências. Embora seu recurso tenha sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sabino ainda possui o direito de apresentar novas apelações na Corte Superior.
O TRE-PA concluiu que Sabino não conseguiu comprovar o “efetivo fornecimento de materiais de propaganda e prestação de serviço”. Faltam, segundo os peritos do TRE-PA, provas de gastos com materiais promocionais, como santinhos, adesivos e cartazes.
Entre as irregularidades apontadas, incluem-se também a ausência de comprovação de gastos de aproximadamente R$ 39 mil com fretamento de aeronaves durante a campanha e R$ 41 mil com combustível. Mesmo apresentando informações adicionais relacionadas sobre esse tipo de despesa, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aprovação das suas contas, mas o TRE mesmo assim rejeitou o parecer da procuradoria.
A juíza eleitoral Carina Cátia Bastos de Senna, responsável pelo voto vencedor na ação, declarou: “A despesa não se comprova pelo mero registro. É necessário que o prestador demonstre a efetiva utilização do recurso arrecadado na campanha, por meio da comprovação do fornecimento do produto ou da prestação do serviço. Daí porque, no relatório preliminar, a unidade técnica identificou a necessidade de que tais materiais, com essas informações, fossem juntados, o qual quedou-se inerte”.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) em discurso da tribuna do plenário (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)