Processo foi suspenso a pedido do relator
O ministro Alexandre de Moraes (STF) votou nesta quarta-feira, durante julgamento, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O voto do magistrado considera que quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. As informações são do Pleno News.
O STF também considera que a justiça poderá avaliar as circunstâncias de cada caso para verificar eventual situação que possa configurar tráfico de drogas. O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde de quarta-feira, 02, qual tinha sido tomado vistas em 2015. A sessão continuará durante esta semana e a próxima para a tomada dos votos dos outros ministros.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são passíveis de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Votos
Nas sessões anteriores , os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas em extensões diferentes.
Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto já proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.