O Exército Brasileiro informou em ofício à CPMI do 8 de Janeiro que não há previsão legal para que a corporação atua com um protocolo de planejamento operacional de proteção ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Terra Brasil Notícias.
O ofício foi uma resposta ao requerimento do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que questionou aos militares se existia algum tipo de protocolo operacional para defender os Três Poderes da República de qualquer tipo de invasão, depredação ou outros ilícitos nas suas sedes. O documento toma por surpresa aos componentes da CPMI, que antes acreditavam quem o Exército tinha essa atribuição.
O Exército afirmou somente que atua por meio do Comando Militar do Planalto (CMP), obedecendo ao Plano de Operações Escudo, que consiste em proteger somente as instalações do Palácio do Planalto.
Essa segurança é feita em quatro linhas de contenção, sendo a primeira e a segunda combinadas com a Polícia Militar (PM); a terceira com os agentes de segurança patrimonial e a última com a tropa de choque.
Nesta próxima quinta-feira, 14, o general do Exército Gustavo Dutra,que comandava o CMP quando os ataques de 8 de janeiro aconteceram, vai depôr à CPMI.