Alexandre de Moraes (Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 17, começou a julgar três ações contra a chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, o general Braga Neto, movidas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela Coligação Brasil da Esperança - do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva - onde alegavam abuso de poder do então presidente da República durante a campanha eleitoral de 2022.
Nos pedidos dos partidos de esquerda, acusam que o ex-presidente se utilizou dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e eventos de campanha.
Na primeira ação, que se refere a uma live realizada em 18 de agosto de 2022, os ministros por unanimidade consideraram que é impossível determinar o local onde foi feita a transmissão.
O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou pela não condenação e em sua explanação deliberou que “ausente de provas robustas, fica prejudicado o exame da gravidade. Concluo pela não configuração do abuso de poder político. Rejeito a preliminar suscitada e julgo improcedente o pedido.”
Após seu votos, foi seguido também pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.