Informa o blog do Tupan que os membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná aprovarem advertência por escrito contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) nesta terça-feira, dia 20, a deputada petista Ana Júlia Ribeiro pediu a prescrição do processo. De acordo com ela, o julgamento excedeu os prazos regimentais.
O questionamento será agora avaliado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). “O caso acabou em 15 de fevereiro e deve ser arquivado, pois está prescrito. Não podemos ferir os princípios da legalidade e continuar com esse processo”, afirmou a deputada.
Para sustentar o argumento pela prescrição, a deputada afirma que a data de início da contagem do prazo se iniciou em 20 de outubro e não no dia 30, como queriam os demais componentes do Conselho.
Votação
Durante a votação do mérito do processo contra Renato Freitas, antes do questionamento de Ana Júlia quanto à prescrição, apenas o deputado Do Carmo acompanhou o voto da parlamentar pela absolvição do petista. Os demais componentes do conselho seguiram o parecer do relator Matheus Vermelho, que pedia uma advertência por escrito.
Votaram pela advertência, além do próprio relator do processo, o corregedor da Alep, Artagão de Mattos Leão, e Tercílio Turini. O placar terminou em 3 x 2 a favor da punição.
O processo contra Renato Freitas foi protocolado pelo presidente da Casa, Ademar Traiano. No ano passado, ambos tiveram embate durante uma sessão.