Após a sanção de uma lei pelo governador Tarcísio de Freitas, que concede anistia fiscal aos punidos por violações das medidas sanitárias, a Justiça de São Paulo cancelou duas multas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara durante a pandemia do Covid-19. As multas, que totalizam mais de R$ 100 mil, foram anuladas com base nessa lei.
A decisão mais recente, envolvendo uma multa de R$ 55.500, foi tomada na última segunda-feira (5) pela juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais. Outra multa, no valor de R$ 57 mil, foi cancelada em 25 de janeiro pelo juiz André Rodrigues Menk, que também presidia a Vara de Execuções Fiscais Estaduais na época. Antes disso, o mesmo juiz já havia cancelado uma execução fiscal de R$ 370 mil por violação do uso de máscara em eventos públicos no estado.
Para cobrir as multas, Bolsonaro recebeu uma contribuição significativa de seus apoiadores, que transferiram R$ 17,1 milhões para suas contas bancárias via Pix nos primeiros seis meses de 2023.
Bolsonaro teve mais de R$ 500 mil de suas contas bancárias bloqueados em junho deste ano para o pagamento das multas, que foram aplicadas por violações da lei sanitária nas cidades de Itapeva e Miracatu durante a pandemia da Covid-19. Com a decisão do TJSP de cancelar a dívida, o valor já pago deverá ser devolvido ao ex-presidente.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também se beneficiou desta medida. Ele já recebeu uma anistia de mais de R$ 56 mil por uma ação cancelada em 18 de janeiro. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa por não usar máscara durante a pandemia.