Procuradoria-Geral da República também questiona o sigilo
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a decidir nesta sexta-feira (16) se mantém ou não o sigilo sobre o vídeo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes em Roma. A decisão do ministro Dias Toffoli que negou compartilhar com a defesa dos empresários investigados por supostas hostilidades e agressões ao ministro cópia das filmagens do aeroporto de Roma está em pauta.
A Polícia Federal (PF) analisou as imagens, compartilhadas por autoridades italianas, e concluiu que o empresário Roberto Mantovani “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho de Moraes. Também apontou que a mulher do empresário, Andreia Munarão, foi a responsável pelo início da confusão, o que confronta a versão do casal. Toffoli colocou a íntegra da gravação à disposição da defesa, mas negou a extração de cópias, ou seja, os advogados podem marcar um horário para ver a gravação no STF, mas não estão autorizados a levar consigo uma versão do vídeo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também vem questionando o sigilo às imagens. O órgão está na fila para obter uma cópia do vídeo, o que até agora não ocorreu. A PGR afirma que precisa do material para formar uma posição sobre o entrevero. A perícia privada no material é uma das últimas apostas da defesa para tentar evitar o indiciamento. A própria análise da PF não foi propriamente uma perícia técnica. A corporação entregou um relatório a partir do exame minucioso de cada frame do vídeo.
Como as imagens não têm som, o trabalho levou em conta expressões corporais e reações dos funcionários e de passageiros do aeroporto. A Polícia Federal afirma que uma instrução normativa do diretor-geral da corporação, Andrei Passos, publicada em julho de 2023, autorizou servidores designados pelo delegado do caso a produzirem relatórios de provas audiovisuais, exceto quando houver questionamento sobre a autenticidade do material. Peritos federais, por sua vez, afirmam que a profundidade do relatório excedeu o status de análise.
O plenário do STF se debruça sobre o tema até o dia 23 de fevereiro, no plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros registram seus votos na plataforma online, mas não há debate ou reunião do colegiado.