Na quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu um julgamento que poderia resultar na perda do mandato de sete deputados federais. O tribunal está avaliando as chamadas regras de sobras eleitorais, que determinam como as vagas não preenchidas nas casas legislativas devem ser ocupadas.
Até agora, a votação está 3 a 2 a favor da revogação das regras atuais de sobras eleitorais. A avaliação do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão da tarde. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques e deve ser retomado na quarta-feira (28).
Os ministros estão julgando ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais.
Antes das mudanças, todos os partidos tinham o direito de concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas que não foram ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral, o principal critério para determinar a vitória dos parlamentares nas eleições.
A possível revogação das regras atuais de sobras eleitorais pode resultar na perda do mandato de sete deputados federais, de acordo com estimativas preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, composta por oito deputados, deve ser a mais afetada, resultando na substituição de metade dos parlamentares. As mudanças afetariam os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL).