O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou a decisão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo de revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), ordenando a libertação do parlamentar. Assumção foi preso na semana passada por violar as restrições impostas pelo próprio ministro em dezembro de 2023. O deputado é investigado no processo relacionado a atos antidemocráticos.
A liberdade provisória concedida por Moraes veio com medidas cautelares. Desde o final de 2023, Assumção usa uma tornozeleira eletrônica para monitoramento e está proibido de usar redes sociais e de deixar o Espírito Santo.
Assumção teria voiolado a ordem judicial de não usar as redes sociais, utilizando as plataformas digitais várias vezes, inclusive para culpar as Forças Armadas pelo fracasso de uma tentativa de golpe por parte de Jair Bolsonaro (PL).
No entanto, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu revogar a prisão do deputado por 24 votos a 4. Com isso, o presidente da assembleia, Marcelo Santos (Podemos), enviou um ofício a Moraes, informando o ministro da decisão.
De acordo com a Constituição Estadual do Espírito Santo, a prisão de um parlamentar do Estado deve ser analisada pela Assembleia Legislativa. Portanto, o entendimento do Supremo é que a decisão dos deputados deve ser respeitada.
Assumção, que é capitão da reserva da Polícia Militar do Espírito Santo, foi preso por violar uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais.
Foi o ministro Alexandre de Moraes quem ordenou sua prisão, atendendo a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo. Os procuradores alegam que ele fez transmissões ao vivo e publicou vídeos usando várias contas nas redes sociais TikTok e Kwai.
Eles também denunciam que ele 'debochou' da invasão e depredação do Supremo em 8 de janeiro de 2023. Citam ainda que o deputado zombou do Judiciário ao remover a tornozeleira e chamá-la de "troféu" durante um discurso na Assembleia Legislativa.
Assumção gravou um vídeo em que narra uma fábula sobre os acontecimentos políticos do país nas últimas décadas. Embora não cite nomes, as imagens sobrepostas não deixam dúvidas: o deputado culpa os chefes da Aeronáutica e do Exército pelo fracasso da tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula. O texto é de autoria de um piloto que escreve em vários blogs de direita.
O vídeo começou a circular em grupos de direita este mês. Mas já estava no perfil do TikTok do deputado, qual o STF entendeu como uma violação à determinação judicial que o proibia de usar redes sociais.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo tomou uma medida inédita no país, ao contrário do que fez a Câmara Federal em relação ao caso Daniel Silveira, que permitiu que o parlamentar continuasse preso após duras críticas contra ministros do Supremo.