Agora a Lei aprovada vai para sanção ou veto presidencial
Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados votou a favor de um projeto de lei destinado a abolir as saídas temporárias de detentos durante feriados, popularmente conhecidas como "saidinhas". O projeto, agora aguardando apenas a sanção presidencial para se tornar lei, foi liderado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que suspendeu temporariamente suas funções como Secretário de Segurança Pública de São Paulo para impulsionar o avanço da proposta.
Inicialmente, as "saidinhas" permitiam que prisioneiros em regime semiaberto fossem temporariamente liberados para visitar familiares, frequentar cursos e participar de atividades destinadas a facilitar sua reintegração social. Entretanto, o Senado introduziu modificações no projeto em fevereiro, restringindo essas saídas apenas a casos de detentos de baixa periculosidade envolvidos em atividades educacionais ou de capacitação profissional — uma alteração que foi endossada pela Câmara.
Segundo Derrite, a população em geral no Brasil se opõe ao benefício das "saidinhas", citando dados que indicam um aumento nas atividades criminosas após esses períodos, especialmente durante as festividades. Além disso, o projeto revisa as normas para progressão de regime, exigindo avaliação criminológica e bom comportamento para avançar, e também introduz o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas no regime aberto.
No entanto, a proposta encontrou resistência de alguns parlamentares governistas, como o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que critica a eliminação de um mecanismo considerado crucial para a ressocialização dos detentos.