O presidente da Embratur e deputado federal Marcelo Freixo (PT) foi condenado pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A sentença, proferida nesta quarta-feira (20), foi decorrente de uma publicação feita por Freixo em novembro de 2021. Nessa publicação, Freixo compartilhou uma imagem que simulava uma ficha criminal, vinculando Flávio a atos de corrupção e associando-o ao crime de rachadinha.
Na postagem, Freixo acusou Flávio de envolvimento em delitos como lavagem de dinheiro e corrupção, declarando que "Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de toda a família". Essas declarações levaram Flávio a buscar reparação judicial, alegando violação de sua honra e danos à sua imagem.
Em sua defesa, Freixo argumentou que a publicação, que foi posteriormente removida, tinha um caráter satírico e humorístico, e que não tinha a intenção de sugerir que Flávio fosse realmente um prisioneiro. No entanto, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pela decisão, considerou que houve abuso na liberdade de expressão por parte de Freixo. Ela apontou que a montagem poderia ser interpretada como uma declaração de que Flávio estaria preso, ultrapassando os limites aceitáveis do direito de manifestação.