Rejeição se deu por comentário onde acusou falsamente o ex-presidente de possuir mansão nos EUA
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recomendou a rejeição da ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro acusou o atual presidente de difamação e injúria com base em comentários feitos por Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto da Lei Paulo Gustavo, em maio de 2023. Na ocasião, Lula mencionou a descoberta de uma casa de US$ 8 milhões, supostamente ligada a Bolsonaro, declarando que a propriedade não pertenceria ao ajudante de ordem, mas sim ao que chamou de “paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo”.
Bolsonaro argumentou que as declarações de Lula foram levianas e infundadas, solicitando ao STF que condenasse o presidente por injúria e exigindo uma retratação pública. No entanto, Paulo Gonet destacou que a imunidade temporária conferida constitucionalmente ao presidente da República protege Lula de tal ação penal, “enquanto não cessar o respectivo mandato”.
A manifestação de Gonet respondeu ao pedido de parecer do ministro Luiz Fux, destacando a aplicabilidade da imunidade presidencial e a consequente inviabilidade da instauração da ação penal contra Lula por tais acusações.