Com base nas informações reveladas nos "Twitter Files" pelo jornalista americano Michael Shellenberger, o advogado André Marsiglia levanta a possibilidade de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possa ter cometido abuso de autoridade em 2022, durante o período das eleições presidenciais, e sugere que tal conduta deveria ser investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em entrevista ao site Poder360, Marsiglia argumenta que os supostos abusos estariam relacionados ao pedido de desmonetização de conteúdo e dados privados de usuários. Ele aponta que a falta de uma legislação específica que regule a pressão sobre plataformas para a entrega de dados sensíveis de seus usuários pode configurar um "abuso de autoridade" ou "abuso por uso excessivo de poder".
No entanto, Marsiglia reconhece a dificuldade de uma eventual investigação, atribuindo-a ao sigilo dos processos, que impede o acesso do Legislativo aos inquéritos e, consequentemente, a formulação de pedidos contra o ministro. Ele destaca que somente o Supremo Tribunal Federal tem o poder de levantar o sigilo dos autos.
Os "Twitter Files Brasil", divulgados recentemente pelo jornalista Michael Shellenberger, consistem em uma série de e-mails enviados pelo consultor jurídico da divisão brasileira do Twitter, Rafael Batista, à equipe da rede social. Em um desses e-mails, Batista relata que o Tribunal Superior Eleitoral solicitou a desmonetização de contas vinculadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mesmo e-mail, o consultor jurídico menciona que Moraes solicitou que diversas plataformas, incluindo Twitter, YouTube, TwitchTV, Instagram e Facebook, não recomendem algoritmicamente perfis e vídeos que desacreditem o sistema eleitoral, além de solicitar dados de contas de usuários. As revelações apontam para uma suposta tentativa de minar a democracia no Brasil, com a exigência ilegal de informações pessoais sobre usuários do Twitter e acesso a dados internos da plataforma.