Nada de novo no front - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou a decisão de parar a análise da queixa-crime proposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) durante uma sessão judicial. Bolsonaro acusa Janones de cometer os crimes de injúria e calúnia devido a comentários feitos pelo congressista que o responsabilizavam pelas mortes decorrentes da pandemia de Covid-19, além de chamá-lo de "ladrãozinho de jóias" e outras acusações. A intervenção de Dino para solicitar mais tempo de análise paralisa o caso, aguardando o retorno do ministro para dar continuidade ao julgamento.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia previamente apoiado a aceitação da queixa-crime apresentada por Bolsonaro, encontrando mérito nas acusações feitas contra Janones. Em sua defesa, Janones argumentou que suas críticas estão protegidas pela imunidade parlamentar, embora a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, tenha observado que tais declarações do deputado não estão diretamente ligadas à sua função parlamentar.
Segundo o Código Penal brasileiro, injúria se caracteriza como uma afronta à "dignidade ou decoro", enquanto calúnia ocorre quando falsamente imputa-se a alguém um "fato definido como crime". As penalidades para esses delitos são diversas, estipulando de um a seis anos de prisão para calúnia e de seis meses a um ano para injúria.
No STF, até o momento, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes votaram a favor de iniciar um processo penal contra Janones, enquanto o ministro Cristiano Zanin se posicionou de forma contrária à abertura do processo. O desfecho do julgamento aguarda a manifestação de Flávio Dino através de seu voto.