O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta terça-feira (28 de maio de 2024) que persistirá na busca por um projeto de lei para criminalizar as fake news. Embora tenha reconhecido a derrota na tentativa de manter os vetos às "saidinhas", Rodrigues mencionou que não pretende recorrer judicialmente sobre a questão.
Após a sessão, Rodrigues declarou aos jornalistas que a derrota era previsível devido ao Congresso ser "majoritariamente conservador". Ele explicou que a proposta sobre as fake news foi retirada da pauta da Câmara por falta de consenso.
"Vamos continuar insistindo nesse tema. O mesmo tema rejeitado hoje será objeto de um projeto de lei que apresentarei no Senado. Vou persistir, pois combater fake news é um desafio da nossa geração", afirmou o líder governista.
Em uma sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impedia a criminalização da disseminação de fake news, que previa uma pena de até cinco anos.
Em 2021, Bolsonaro alterou o texto que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
No dia 9 de abril, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o PL das fake news, relatado por Orlando Silva (PCdoB-SP), enfrentou resistência e polêmica, impedindo sua votação. Lira indicou que o conteúdo atual do texto será descartado e um novo relator será designado, além da criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.
"Saidinhas"
O Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que proibia saídas temporárias de presos para visitar familiares, conhecidas como "saidinhas", representando uma derrota para o governo.
Os governistas tentaram negociar um acordo para manter o veto, mas na noite de segunda-feira (27 de maio), anunciaram que não havia consenso e que "venceriam pelo voto".
Randolfe Rodrigues admitiu a derrota e afirmou que não judicializará a questão no STF (Supremo Tribunal Federal). "Segue o jogo, vamos para os próximos temas", disse o senador.
Orçamento
Rodrigues destacou que "na maioria dos vetos", o governo saiu "vitorioso". Ele enfatizou a importância de que o Planalto manteve os vetos prioritários ao Orçamento.
O Congresso Nacional não derrubou o veto de Lula ao trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, que estabelecia um calendário para o pagamento das emendas individuais.