Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando garantias de que não será penalizado por imagens ou vídeos capturados por terceiros durante seu julgamento, que se refere à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
A solicitação ocorre em um contexto onde Martins foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes a comparecer às sessões da 1ª Turma do STF, marcadas para a próxima terça e quarta-feira, em Brasília. A defesa de Martins expressa preocupação com a potencial exposição involuntária, considerando as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais.
O pedido da defesa é para que a decisão seja clara ao ressalvar “a responsabilização do requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa”. A alegação é que a publicidade inerente ao julgamento torna impossível controlar a circulação de registros audiovisuais no ambiente digital.
A preocupação de Martins não é infundada, já que recentemente ele foi multado em R$ 20 mil por aparecer em um vídeo publicado por um advogado em Ponta Grossa (PR). Esse incidente demonstra o rigor com que as medidas cautelares estão sendo aplicadas, aumentando a necessidade de clareza sobre a exposição midiática.
“A defesa busca evitar que tais exposições involuntárias sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas”, ressalta o documento, refletindo a apreensão com possíveis sanções adicionais decorrentes da cobertura do julgamento.
