O governo Lula tem preenchido conselhos de administração de estatais com nomes de aliados, gerando debates sobre a adequação de suas qualificações técnicas para os cargos. Esses conselhos desempenham um papel crucial na definição dos rumos e na supervisão das empresas estatais, sendo que a indicação de seus membros é uma prerrogativa do governo, com remunerações pagas por meio de jetons.
A gratificação paga pelas estatais varia significativamente, desde R$ 1.733,33 para participação no conselho da Termobahia (subsidiária da Petrobras) até R$ 13.813,97 mensais para membros do colegiado da Petrobras, conforme dados do Ministério da Gestão. A reportagem identificou diversos casos de conselheiros cujas formações acadêmicas se mostram distantes das exigências normativas, levantando suspeitas de influência política nas nomeações. As indicações governamentais são geralmente coordenadas pelo ministério responsável pela área da empresa e pela pasta da Gestão, que tem o direito de indicar um nome por companhia.
Um exemplo notório é o de Ana Estela Haddad, conselheira da Dataprev, empresa responsável por armazenar e processar dados, especialmente sobre benefícios sociais. Ana Estela, que é secretária no Ministério da Saúde, possui formação em odontologia e é esposa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Sua remuneração mensal é de R$ 4.188,89. O Ministério da Gestão defende que todas as escolhas respeitam os requisitos de experiência profissional e formação acadêmica, embora não tenha detalhado como os currículos de cada conselheiro atendem a essas demandas.
“A compatibilidade entre a formação acadêmica, a experiência profissional e o cargo é verificada no momento da submissão da candidatura ao comitê de elegibilidade de cada empresa estatal, a quem cabe atestar que o conhecimento acadêmico do indicado o torna apto e capaz de exercer adequadamente as atribuições do cargo”, justificou o Ministério da Gestão. Em resposta, o Ministério da Saúde direcionou a consulta à Dataprev, que apresentou um posicionamento semelhante ao da pasta da Gestão.
Outro caso que chama atenção é o de Emir Simão Sader, professor aposentado da USP com formação em filosofia e ciência política, que integra o conselho de administração da Ativos S.A., securitizadora de créditos financeiros do Banco do Brasil. Filiado ao PT e autor de obras como “Estado e política em Marx”, Sader foi indicado para o conselho em uma das vagas selecionadas pela própria empresa. O Banco do Brasil, em nota, afirmou que as indicações são submetidas a um procedimento interno de avaliação de requisitos e vedações legais, ressaltando “a importância da diversidade de conhecimentos” para a empresa.
A Lei das Estatais, de 2016, estabelece que membros de conselhos de administração devem possuir reputação ilibada, experiência profissional e “formação acadêmica compatível com o cargo”. Um decreto posterior detalha que a formação ideal seria em áreas como administração, economia, direito, engenharia, finanças ou áreas relacionadas à atuação da empresa. A lista de casos de conselheiros com formação distante de suas áreas de atuação inclui nomes como o de Swedenberger do Nascimento Barbosa, conselheiro na Companhia Docas do Rio Grande do Norte, formado em odontologia, e Luiz Antonio Correia de Carvalho, jornalista e filósofo, conselheiro da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio).
O Ministério da Saúde afirma que a indicação de Flavio Koutzii, sociólogo no conselho do Grupo Hospitalar Conceição, cumpre todos os parâmetros legais e foi aprovada em todas as instâncias de avaliação. A Conab também defende a conformidade do caso de Koutzii com as regras. O grupo Conceição argumenta que a lei exige formação acadêmica compatível, sem especificar uma área de atuação.
Ademais, assessores de ministérios têm sido indicados para conselhos sem relação com suas pastas ou históricos de formação. Marcio Tavares dos Santos, secretário-executivo do Ministério da Cultura e curador de arte, recebe R$ 3.521,04 como conselheiro do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, ligado ao Ministério da Educação. A jornalista Hemeline Camata, chefe da assessoria especial do Ministério de Minas e Energia, foi indicada para o conselho da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, mesmo sem formação em geologia, recebendo R$ 3.005,81 mensais. A empresa e a pasta afirmam que a indicação atende à legislação.
O processo de indicação envolve uma análise prévia nos ministérios, seguida pela Casa Civil, análise da estatal e aprovação em assembleia geral. Os requisitos básicos incluem reputação ilibada, notório conhecimento, experiência profissional e formação acadêmica compatível. As indicações são de responsabilidade do ministério ao qual a estatal é vinculada e do Ministério da Gestão, que indica ao menos um membro, com os nomes passando pela análise da Casa Civil.
