O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou a penalidade imposta à LiuGong Latin America, subsidiária da fabricante chinesa de máquinas pesadas, em decorrência de falsificação de documentos em uma licitação de R$ 65 milhões. O contrato em questão visava o fornecimento de retroescavadeiras ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A decisão do TCU rejeitou o recurso da empresa, que buscava anular a declaração de inidoneidade e a consequente proibição de participar de novas licitações pelo período de um ano. Os ministros do Tribunal concluíram que a LiuGong apresentou informações falsas durante o processo de habilitação, caracterizando uma fraude que comprometeu a lisura da concorrência.
A denúncia contra a LiuGong partiu da XCMG Brasil, sua concorrente direta no mercado. A acusação central era de que a empresa chinesa simulou a existência de uma rede de assistência técnica em nove estados, principalmente na região Nordeste. A verificação in loco realizada por técnicos do próprio Dnocs confirmou que os endereços informados não correspondiam à realidade, evidenciando a irregularidade.
Um dos pontos críticos da denúncia foi a alegação de uma parceria inexistente com a STA Motors. Diante das acusações, a LiuGong alegou boa-fé e argumentou que a checagem da assistência técnica deveria ocorrer somente na fase de execução do contrato, considerando-o um serviço acessório. A empresa também acusou a XCMG de práticas anticompetitivas, buscando desviar o foco das irregularidades.
Contudo, o TCU discordou veementemente dos argumentos da LiuGong. Os ministros ressaltaram que o edital da licitação exigia a comprovação prévia da capacidade de assistência técnica, visando garantir a manutenção adequada das máquinas e evitar futuros prejuízos ao órgão público. A Corte considerou o prazo de um ano para a suspensão de novas licitações adequado, mantendo a punição à empresa e a proibição de participar de licitações públicas no Brasil até o final de 2026.
Fonte: http://revistaoeste.com
