Os Estados Unidos intensificaram a pressão sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao sancionar a LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é sócia juntamente com seus filhos. A medida, anunciada nesta segunda-feira, representa um novo capítulo na aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro.
Essa ação surge após o governo americano já ter sancionado Alexandre de Moraes em julho, sob acusações de violação de direitos humanos, censura e prisões consideradas arbitrárias. A extensão das sanções à esfera empresarial da família, com foco na LEX, demonstra uma escalada na postura dos EUA em relação às ações do ministro.
De acordo com Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, Alexandre de Moraes é considerado “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent ainda enfatizou que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.
A Lei Global Magnitsky permite que o governo americano congele bens, bloqueie transações financeiras e restrinja vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Essa legislação tem sido utilizada em diversas ocasiões contra agentes públicos e empresários em diferentes países, como ferramenta de pressão internacional.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de investigações de grande repercussão no STF, incluindo aquelas que apuram uma suposta tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro, além dos inquéritos das chamadas “milícias digitais”. A sanção contra a empresa de sua esposa ocorre em um momento de crescente tensão diplomática entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, o Itamaraty não se manifestou oficialmente sobre a nova medida. No entanto, aliados do Planalto já classificam as ações americanas como uma ingerência indevida nos assuntos internos do Brasil. A escalada das sanções promete gerar debates e impactar as relações bilaterais entre os dois países.
