A Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se prepara para um encontro crucial com concessionárias de pedágio. O objetivo é apurar denúncias de cobranças consideradas indevidas a caminhoneiros que trafegam pelas rodovias estaduais. A reunião, agendada para 24 de setembro, surge após o recebimento de inúmeras reclamações sobre a taxação de eixos suspensos em veículos de carga vazios.
O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar, lidera a iniciativa. Ele já havia levado o tema à tribuna da Alep, após ser alertado por uma caminhoneira. A partir daí, a avalanche de relatos de motoristas, via WhatsApp e redes sociais, motivou o parlamentar a convocar o encontro. Estarão presentes representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além das concessionárias CCR PR Vias e EPR.
As denúncias dos caminhoneiros apontam para a cobrança de tarifas sobre todos os eixos, mesmo com o veículo vazio e os eixos suspensos. A justificativa das concessionárias, segundo os relatos, seria a existência de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, mesmo com a apresentação de comprovantes físicos de baixa. Essa prática contraria a Resolução ANTT nº 4.898/2015, que garante a isenção para eixos suspensos em veículos de carga vazios, conforme a Lei Federal nº 13.103/2015.
“Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros”, declarou o deputado Fabio Oliveira. Ele ressalta a importância de ouvir as concessionárias e de avaliar, junto à Secretaria da Fazenda, possíveis ajustes para padronizar os procedimentos. O objetivo é evitar cobranças injustas e assegurar a correta aplicação das tarifas por eixos.
A expectativa é que a reunião do dia 24 de setembro promova um alinhamento de informações entre os diferentes atores envolvidos. A identificação de possíveis falhas nos processos de cobrança e a busca por soluções definitivas são consideradas cruciais. O resultado esperado é a garantia da correta aplicação das tarifas de pedágio por eixos, em conformidade com a legislação vigente e em respeito aos direitos dos caminhoneiros.
