O deputado estadual Professor Lemos (PT) intensificou a defesa do Projeto de Lei nº 2/2023, que visa a isentar servidores públicos aposentados do Paraná da contribuição previdenciária até o limite do teto do INSS, atualmente acima de R$ 8 mil. A proposta, apresentada com o apoio da bancada de oposição, busca amenizar o impacto da reforma previdenciária de 2019 sobre os rendimentos dos aposentados. A discussão ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (29).
Lemos argumenta que a medida já se mostrou eficaz em outros estados, citando o exemplo de São Paulo, onde uma lei semelhante foi aprovada por unanimidade e sancionada. “Em São Paulo, os aposentados só contribuem com a previdência sobre o valor que excede o teto”, explicou o deputado. Ele ressalta que a situação no Paraná é particularmente crítica, pois a reforma de 2019 aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% e estendeu a cobrança a quem recebe abaixo do teto.
O parlamentar enfatiza que a reforma previdenciária resultou em perdas significativas para muitos aposentados. “Temos servidores que hoje recebem menos do que ganhavam em 2019”, lamentou Lemos, argumentando que a aprovação do projeto corrigiria essa injustiça. A isenção proposta aliviaria o orçamento de milhares de famílias que viram sua renda diminuir.
Diante da urgência da situação, o deputado apelou aos parlamentares da base governista para que apoiem a iniciativa. Ele espera que a proposta avance nas comissões e seja levada ao plenário para votação. “Peço o apoio de todos para que possamos aprovar esta lei e fazer justiça aos nossos servidores aposentados do Paraná”, concluiu o Professor Lemos.
