A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (1º), um projeto de lei que promete remodelar a cobrança do Imposto de Renda (IR) no Brasil. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ampliar a faixa de isenção e criar um imposto mínimo sobre a alta renda. O texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.
O principal ponto da proposta é a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo estimativas do governo, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros, elevando para 65% o total de contribuintes isentos do tributo. A expectativa é que essa mudança impulsione o consumo e aqueça a economia.
Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução escalonada no valor do IR a ser pago. Essa faixa intermediária, que abrange aproximadamente 16 milhões de pessoas, também será beneficiada com a nova legislação. Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem sujeitos às regras atuais, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.
Uma das novidades do projeto é a criação de um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda, que possuem grande parte de seus rendimentos isentos, como lucros e dividendos. De acordo com a Receita Federal, cerca de 141 mil pessoas serão impactadas por essa medida. O objetivo é aumentar a arrecadação e promover uma maior justiça fiscal.
A alíquota do “imposto mínimo” será gradual, podendo chegar a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por mês (R$ 1,2 milhão por ano). A aplicação da alíquota levará em conta a alíquota efetiva já paga pelo contribuinte, ou seja, a média do imposto pago sobre todos os seus rendimentos, tributáveis e não tributáveis.
O projeto também prevê a tributação de dividendos, atualmente isentos no país, com uma alíquota fixa de 10% para valores que excedam R$ 50 mil por empresa em um único mês. Essa medida, que também se aplica a investidores não residentes, tem como objetivo compensar a renúncia fiscal decorrente da ampliação da faixa de isenção e está prevista para entrar em vigor em 2026.
Vale ressaltar que o texto final aprovado na Câmara incluiu uma série de exceções para o cálculo da renda dos contribuintes mais ricos. Rendimentos como herança, rendimentos da poupança, indenizações por acidentes ou doenças graves, e dividendos pagos por governos estrangeiros não serão computados. Essas exclusões podem impactar o número de contribuintes enquadrados na alta renda.
O aumento da isenção do Imposto de Renda pode gerar perdas de arrecadação para Estados e municípios, que recebem repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para compensar essas perdas, o projeto prevê um aumento nas transferências para os fundos e, caso haja sobra de receitas com as compensações, transferências trimestrais para os entes federativos.
O Deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, declarou que a aprovação “é um importante passo para a justiça fiscal e para a retomada do crescimento econômico”. O texto segue agora para o Senado, onde será analisado e votado pelos senadores.
Fonte: http://jovempan.com.br
