Uma medida sem precedentes no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem gerado polêmica e levado a protestos internos. O ministro Luiz Marinho (PT) avocou para si a decisão de incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo. Essa ação, inédita desde a criação do mecanismo em 2003, impede a formalização da autuação contra a gigante do setor alimentício há semanas.
A controvérsia teve origem em abril deste ano, quando auditores fiscais do MTE identificaram pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. As denúncias apontam para jornadas exaustivas de até 16 horas diárias, em condições degradantes. A gravidade da situação desencadeou uma série de eventos que culminaram na decisão ministerial.
A consultoria jurídica do ministério, em despacho de 9 de setembro, considerou legítima a decisão de Marinho, justificando-a pela “notória complexidade fática e jurídica, da extrema gravidade das alegadas infrações e do potencial de alcance nacional das consequências jurídico-econômicas”. O procurador federal Ricardo Augusto Panquestor Nogueira enfatizou a necessidade de um “exercício do poder avocatório”.
Entretanto, a medida não foi bem recebida internamente. Em protesto contra o que consideram uma interferência política na fiscalização, ao menos nove auditores fiscais renunciaram a cargos de chefia na última quinta-feira (25). A insatisfação expõe um racha no MTE e questiona a imparcialidade do processo de fiscalização do trabalho escravo.
É importante notar que, desde o início do governo Lula, representantes da JBS participaram de pelo menos dez agendas oficiais no Ministério do Trabalho. Em outubro de 2023, o próprio ministro Luiz Marinho visitou uma fábrica da companhia em Lins (SP). A proximidade entre o governo e a empresa levanta questionamentos sobre possíveis influências na decisão.
Procurada, a JBS Aves declarou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. A empresa afirmou que “encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias”. Até o momento, o Ministério do Trabalho não se manifestou sobre o caso.
