O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a criação de um novo imposto direcionado às empresas multinacionais que operam no Brasil. A medida, que visa aumentar a arrecadação federal, alinha-se a uma tendência global de tributação corporativa. A expectativa é que a iniciativa gere um incremento de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos a partir de 2026.
A proposta, originada em uma Medida Provisória do Ministério da Fazenda sob a liderança de Fernando Haddad, estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre os lucros dessas corporações. A medida segue a recomendação da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) para a implementação de um imposto mínimo global. Apesar de o Brasil ter interrompido o processo de adesão plena à OCDE, o governo Lula tem priorizado medidas para aumentar a arrecadação tributária.
De acordo com a nova legislação, empresas multinacionais com receita igual ou superior a 750 milhões de euros em pelo menos dois dos últimos quatro exercícios fiscais deverão recolher, no mínimo, 15% de imposto sobre seus lucros. Caso o imposto pago no Brasil seja inferior a esse patamar, a diferença será cobrada via CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Entretanto, a iniciativa pode gerar tensões diplomáticas, especialmente com os Estados Unidos. O ex-presidente Donald Trump retirou o país de acordos tributários globais e ameaçou retaliar nações que instituírem taxas consideradas discriminatórias contra empresas americanas.
A equipe econômica do governo Lula defende a aplicação do imposto no Brasil. A Fazenda argumenta que a nova regra faz parte de uma estratégia mais ampla para fortalecer a capacidade de arrecadação do país e corrigir distorções no sistema tributário, buscando um impacto positivo nas finanças públicas.
