Parlamentares do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) formalizaram um requerimento à Secretaria de Estado da Educação (SEED), exigindo a imediata suspensão do processo de fechamento de Escolas do Campo no estado. A ação dos deputados busca garantir a manutenção dessas unidades, atendendo às preocupações levantadas por comunidades escolares e movimentos sociais.
O pedido se fundamenta em um dossiê apresentado pela Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, que denuncia o fechamento de escolas rurais sem a devida consulta às comunidades afetadas. Segundo o documento, essa prática configura um descumprimento da legislação vigente, que protege os direitos das comunidades escolares.
Os parlamentares argumentam que o fechamento das escolas viola o direito à educação, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A legislação exige manifestação formal da comunidade escolar antes do fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, conforme apontam as denúncias.
A líder do Bloco, deputada Luciana Rafagnin (PT), classificou o fechamento como um retrocesso, afirmando que “prejudica o acesso à educação, agrava as desigualdades sociais e coloca em risco o futuro de nossas crianças”. A deputada enfatiza os desafios enfrentados pelos alunos, como longas distâncias e transporte precário.
O deputado Professor Lemos (PT) também criticou a política do governo estadual, classificando o processo como “mais um ataque à educação paranaense”. Ele ressaltou a importância dessas escolas, que, mesmo com poucos alunos, oferecem ensino de qualidade e atividades culturais e esportivas. O requerimento busca ainda um diálogo efetivo com as comunidades e políticas de fortalecimento da Educação do Campo.
