A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública crucial para discutir os direitos, a proteção e o reconhecimento dos povos de terreiro no estado. O evento, intitulado “Direito dos Povos de Terreiro e Proteção do Território Tradicional: Desburocratização e Combate ao Racismo Institucional”, foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e reuniu lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores e parlamentares. O foco principal foi a necessidade urgente de equidade, respeito e reconhecimento para estas comunidades.
O deputado Arilson Chiorato enfatizou que a iniciativa visa garantir a igualdade de direitos entre todas as manifestações religiosas, combatendo o racismo institucional que ainda afeta as religiões de matriz africana e indígena. “A busca aqui é por equidade religiosa”, afirmou Chiorato, destacando a importância de reconhecer o trabalho social realizado por estas comunidades, que enfrentam burocracia e falta de reconhecimento apesar de seus esforços em acolher imigrantes, cuidar de crianças e promover oficinas de formação. O objetivo é identificar os pontos críticos e definir como o poder público pode atuar para garantir o mesmo respeito concedido às demais religiões.
A audiência contou com a participação do deputado federal Tadeu Veneri (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que ressaltou o papel fundamental das instituições na promoção do diálogo e do respeito à diversidade religiosa. “É uma das primeiras vezes que trazemos um debate como este para dentro da Assembleia”, afirmou Veneri. Ele ainda complementou que as religiões de matriz africana possuem os mesmos direitos que as demais e devem exercer seus cultos sem constrangimentos, promovendo um espaço público de compreensão e respeito, sem alterar crenças, mas sim reconhecendo direitos e combatendo o preconceito.
Especialistas apontaram para a dívida histórica do Estado brasileiro com os povos de terreiro, marcada por perseguição e discriminação. O professor Thiago Hoshio, especialista em direitos humanos e relações étnico-raciais, destacou a necessidade de superar entraves legais, como o acesso à imunidade tributária, licenciamento e reconhecimento territorial. “O Legislativo tem papel fundamental para atualizar nossas leis e incorporar padrões internacionais de direitos humanos”, explicou Hoshio, ressaltando que o ordenamento jurídico brasileiro ainda está atrasado em relação a outros países e aos padrões internacionais.
Durante o evento, lideranças religiosas compartilharam suas experiências e demandas. Baba Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, enfatizou a importância de dar visibilidade à luta das comunidades religiosas, denunciando a violência e a ausência de políticas públicas que afetam os povos de terreiro há décadas. Fátima Aparecida Rodrigues, representando a Umbanda, relatou casos de perseguição e intolerância, enquanto Josianne D’Agostini, do Candomblé, defendeu a união das religiões de matriz africana para conquistar espaços negados.
Em resposta às demandas apresentadas, o deputado Arilson Chiorato se comprometeu a levar adiante diversas iniciativas. Entre elas, destacam-se a criação de um grupo de estudo para atender melhor as demandas, a proposição de um projeto de lei para estabelecer diretrizes da política de reconhecimento, a apresentação das demandas de regularização dos terreiros ao poder público estadual e a criação do Conselho dos Povos de Terreiro. Também foram propostos o estabelecimento de um canal direto com a Assembleia, a tramitação do plano de igualdade racial em âmbito estadual, a criação de uma data comemorativa para os povos de terreiro e a regulamentação da profissão de pai de santo, entre outras ações.
