Um revés para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito): o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu, por meio de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento. A decisão judicial levanta questionamentos sobre o alcance das investigações em curso.
A garantia de não autoincriminação, assegurada pela Constituição, foi o principal argumento da defesa. Com a liminar, o ex-dirigente poderá evitar responder perguntas que possam incriminá-lo, potencialmente limitando a obtenção de informações cruciais para o trabalho da comissão.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou forte desaprovação à decisão do STF. “É lamentável que o Supremo Tribunal Federal continue a interferir no trabalho do Congresso Nacional”, declarou Viana, ressaltando a importância da colaboração de todos os convocados para o esclarecimento dos fatos investigados.
Apesar da polêmica, a CPMI segue com seus trabalhos, buscando outras fontes de informação e alternativas para contornar a recusa do ex-presidente do INSS em responder aos questionamentos. O caso reacende o debate sobre os limites do direito ao silêncio em investigações parlamentares e seu impacto na busca pela verdade.
A expectativa agora se concentra nos próximos passos da CPMI e em como a comissão buscará superar esse obstáculo para dar prosseguimento às investigações e apresentar um relatório final completo e esclarecedor.
